Última atualização: 21 de Setembro de 2022

A Aplicação Nissan Connect Door to Door Navigation (a “Aplicação”), publicada pela Nissan Motor Co., Ltd (“Nissan” ou “nós”), é uma aplicação de navegação por GPS que o orienta “porta a porta”, de um destino até ao seguinte, e de regresso ao seu veículo Nissan. 

A Aplicação oferece as seguintes funcionalidades em particular: 

• Encontrar o meu veículo: quando o dispositivo está ligado ao sistema de navegação do seu veículo Nissan, a Aplicação recebe a atual localização do seu veículo Nissan. Quando sair do seu veículo Nissan, receberá uma notificação no seu dispositivo e a localização do seu veículo Nissan será apresentada no mapa de modo a poder encontrá-lo posteriormente; 

• Navegação até ao destino final: quando o dispositivo está ligado ao sistema de navegação do seu veículo Nissan, a Aplicação recebe a atual localização do seu veículo Nissan (o endereço em que o veículo foi estacionado) e essa localização será apresentada no mapa. Estará disponível um percurso a pé até ao destino final se estiver a menos de 5 quilómetros do destino final. Se estiver a mais de 5 quilómetros de distância do seu destino final, não será gerado automaticamente um percurso a pé; 

• Enviar um destino para o seu veículo Nissan: utilize a Aplicação para encontrar um destino e enviá-lo para o seu veículo Nissan. 

Ao aceder, navegar e utilizar a Aplicação e os serviços associados, fornecerá os seus dados
pessoais à Nissan. Enquanto publicador, a Nissan atua como controladora dos seus dados
pessoais e processará esses mesmos dados com a assistência da TomTom na qualidade de
processador de dados. 

Leia cuidadosamente esta política de privacidade dado que explica de que forma a Nissan utiliza
os seus dados pessoais e de que forma poderá exercer os seus direitos neste âmbito. Esta política de privacidade complementa os Termos e condições da Aplicação e os eventuais documentos ou avisos que possam remeter para esta política de privacidade.

Caso tenha alguma pergunta relacionada com a privacidade, poderá contactar diretamente o
Ponto de contacto de proteção de dados da Nissan enviando um e-mail para NML_Globaldataprivacyoffice@mail.nissan.co.jp. 

1. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS PELA NISSAN?

Quando decidir permitir o acesso ao seu livro de endereços na Aplicação, fornecerá à Nissan dados pessoais relacionados com terceiros (ou seja, dados de identificação e endereços). Nessas circunstâncias, gostaríamos de lhe recordar que é da sua responsabilidade informar os seus contactos sobre a transmissão e a utilização dos respetivos dados pessoais por parte da Nissan e facultar-lhes a presente política de privacidade. 

Determinados dados pessoais poderão ser obrigatórios ou opcionais, consoante o seu pedido.
Os dados obrigatórios serão assinalados como tal no ponto de recolha. Se não aceitar o fornecimento de dados obrigatórios, a Nissan poderá não estar em condições de processar o seu pedido (por exemplo, criação da sua conta de utilizador, ligar a Aplicação ao seu veículo Nissan, disponibilização dos serviços de navegação por GPS através da Aplicação, etc.). 

2. PARA QUE FINALIDADES UTILIZA A NISSAN OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Nissan apenas utiliza os seus dados pessoais para as seguintes finalidades: 

3. QUEM PODE ACEDER AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos aos seguintes destinatários quando aceder, navegar e utilizar a Aplicação e os serviços associados: 

4. OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRANSMITIDOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA (UE)/ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (EEE)/REINO UNIDO (UK)/SUÍÇA? 

Dado que a Nissan, as suas filiais e alguns dos seus prestadores de serviços estão situados em países fora da UE/EEE/UK/SUÍÇA, os seus dados pessoais são processados em países terceiros

Quando os seus dados pessoais são transferidos para estes países terceiros, a Nissan, na ausência de uma decisão de adequação e, se apropriado, após a realização de uma avaliação da adequação
dos seus direitos no território do país terceiro, implementa as salvaguardas legais e/ou contratuais exigidas pelas leis de proteção de dados aplicáveis (como, por exemplo, as Cláusulas contratuais tipo europeias). 

5. DE QUE FORMA A NISSAN PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Nissan implementou medidas técnicas e de segurança organizacional no sentido de proteger
os seus dados pessoais, em particular contra potenciais violações de dados pessoais. Estas medidas garantirão um nível de segurança apropriado para os dados pessoais e tomarão
em consideração os avanços tecnológicos e o custo de implementação em relação aos riscos e a natureza dos dados pessoais a proteger.

A Nissan garante que os seus funcionários e quaisquer outras pessoas que processem os seus
dados pessoais respeitarão as regras e procedimentos internos da Nissan relacionados com a proteção de dados pessoais. Neste contexto, a Nissan revê e atualiza com regularidade as suas
práticas de modo a aumentar a sua privacidade e assegura que as suas regras e procedimentos internos são devidamente respeitados. 

Se se deparar com uma vulnerabilidade ou pretender reportar uma incidência de segurança,
poderá contactar diretamente o Ponto de contacto de proteção de dados da Nissan enviando um e-mail para NML_Globaldataprivacyoffice@mail.nissan.co.jp.

6. DURANTE QUANTO TEMPO SÃO ARMAZENADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Regra geral, os seus dados pessoais apenas serão conservados durante o período necessário para a concretização das finalidades para as quais os referidos dados foram recolhidos. 

Em particular:

• os dados relacionados com a sua conta de utilizador são conservados até à eliminação da sua conta de utilizador ou ao fim de dois (2) anos de inatividade na sua conta de utilizador; 

• os dados relacionados com os serviços de navegação por GPS são conservados até
à conclusão da prestação do serviço solicitado ou até à respetiva eliminação se tiver optado por guardá-los na Aplicação;

• as suas informações sobre atividades na Internet ou noutras redes eletrónicas são
conservadas durante um período de treze (13) meses a partir da recolha.

Para além destes períodos de conservação, os dados pessoais podem ser armazenados para fins comprobatórios apenas durante os prazos de prescrição aplicáveis (por exemplo, os mais frequentes destes períodos de conservação estão geralmente compreendidos entre 5 e 7 anos para essa finalidade). 

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Se estiver sediado na UE/EEE/UK/SUÍÇA, terá os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais de modo a obter informações claras, transparentes e compreensíveis sobre de que forma a Nissan processa os seus dados pessoais (conforme disposto nesta política), assim como uma cópia dos seus dados pessoais. 

• pode solicitar a retificação dos seus dados pessoais de modo a obter a modificação dos seus dados pessoais caso estejam obsoletos, imprecisos ou incompletos.

• pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando o processamento tiver base no interesse legítimo da Nissan. A Nissan deixará de processar os seus dados pessoais a menos que a Nissan demonstre motivos legítimos convincentes para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, como, por exemplo, o respeito por uma obrigação legal (por exemplo, obrigação legal que envolva a conservação de documentos), ou para o estabelecimento, exercício ou defesa
de processos legais. 

• exceto se estiver sediado na Suíça, pode solicitar a restrição do processamento durante um período de tempo limitado, em particular para realizar algumas verificações, em que uma das seguintes condições se aplique:

➢ se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, cujo processamento será dessa
forma restringido durante o período necessária para que a Nissan verifique a precisão dos dados pessoais em questão;

➢ se o processamento for ilegal e, em vez de solicitar a respetiva eliminação, preferir restringir a respetiva utilização;

➢ Se a Nissan deixar de necessitar dos seus dados pessoais para as finalidades do processamento, mas o utilizador necessitar dos mesmos para o estabelecimento, exercício ou defesa de processos legais;

➢ se o utilizador se tiver oposto ao processamento, o qual será dessa forma restringido enquanto se verifica se os motivos legítimos convincentes da Nissan se poderão sobrepor aos seus interesses, direitos e liberdades. 

• pode revogar a sua autorização em qualquer momento, sem que essa revogação afete a legalidade das operações de processamento previamente realizadas.

• exceto se estiver sediado na Suíça, pode solicitar a receção dos seus dados pessoais num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível por máquina e também pode solicitar a respetiva transmissão a outro controlador de dados se tal for tecnicamente exequível. Este direito não pode ser exercido em todas as circunstâncias. O direito apenas será aplicável se estiverem reunidas todas as condições que se seguem: 

➢ se o seu pedido apenas estiver relacionado com os seus dados pessoais (excluindo dados anónimos ou de terceiros);

➢ se o seu pedido não afetar negativamente os direitos ou liberdades de outros, em particular os da Nissan (por exemplo, segredos comerciais) ou de terceiros (por exemplo, propriedade intelectual); 

➢ se o processamento for realizado por meios automatizados (como tal, os ficheiros em papel não estão incluídos);

➢ se o processamento tiver como base a autorização ou a execução de um contrato.

• pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (também designado como o direito a ser esquecido), se um dos seguintes motivos legais se aplicar:

➢ se se opuser ao processamento dos seus dados pessoais e não existir qualquer motivo legítimo que se sobreponha e justifique o processamento dos seus dados pessoais (por exemplo, obrigação legal que envolva a conservação de documentos); 

➢  se optar por revogar a sua autorização que serve de base ao processamento;

➢ se os seus dados pessoais deixarem de ser úteis para as finalidades originais para as quais foram recolhidos ou para qualquer outro tipo de processamento;

➢ se o uso dos seus dados não estiver em conformidade com as disposições legais ou regulamentares aplicáveis.

Dependendo do seu país de residência, poderá dispor de direitos adicionais no que diz respeito ao processamento dos seus dados pessoais.

Em determinadas circunstâncias, a Nissan poderá solicitar-lhe informações específicas para confirmar a sua identidade e garantir o exercícios dos seus direitos. Trata-se de outra medida de segurança apropriada no sentido de garantir que não são revelados dados pessoais a um indivíduo que não tenha o direito de os receber.

Caso tenha alguma pergunta relacionada com a privacidade ou pretenda exercer os seus direitos, poderá contactar diretamente o Ponto de contacto de proteção de dados da Nissan enviando um e-mail para NML_Globaldataprivacyoffice@mail.nissan.co.jp. 

Se pretender, também poderá apresentar uma queixa junto da sua autoridade de proteção de dados nacional. Este direito poderá ser exercido em qualquer momento e de forma gratuita, com a exceção de potenciais valores postais ou despesas relacionadas com a representação legal ou assistência jurídica caso pretenda solicitar a assistência de terceiros para o procedimento.

8. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA 

A presente política de privacidade poderá ser emendada de forma ocasional, em particular no sentido de refletir alterações aos serviços prestados pela Aplicação ou às leis aplicáveis. A Nissan facultar-lhe-á a política de privacidade através dos devidos meios se tal for exigido pelas leis aplicáveis. Em qualquer caso, recomendamos que reveja a presente política de privacidade sempre que utilizar a Aplicação.